Tarifa de energia por distribuidora em 2026

Como calculamos

A ANEEL publica a tarifa homologada de cada distribuidora SEM impostos. Esta tabela publica o que o quilowatt-hora custa na conta: soma a bandeira tarifária, o ICMS da faixa de consumo do estado e o PIS/COFINS, pelo cálculo "por dentro" do Tema 69, sobre a mesma conta de 300 kWh em todas as distribuidoras. Cada linha traz a data dos dados e a resolução em vigor.

Fonte

• Tarifa homologada (TUSD + TE) da classe B1 residencial convencional, em vigor em cada distribuidora, lida do conjunto de dados abertos da ANEEL atualizado em 23/10/2026. Tarifas de aplicação das distribuidoras de energia elétrica (ANEEL Dados Abertos)
• Bandeira tarifária: verde (sem adicional), a acionada na competência 10/2026, que soma R$ 0,00000 por kWh à tarifa homologada. Bandeiras tarifárias — acionamento e adicional (ANEEL Dados Abertos)

Resolução e vigência de cada linha

• CPFL Paulista: REH nº 3.579/2026, vigente de 24/04/2026 a 07/04/2027.
• Celesc: REH nº 3.602/2026, vigente de 22/08/2026 a 21/08/2027.
• Copel: REH nº 3.592/2026, vigente de 24/06/2026 a 23/06/2027.
• Enel SP: REH nº 3.596/2026, vigente de 04/07/2026 a 03/07/2027.
• Neoenergia Pernambuco: REH nº 3.583/2026, vigente de 29/04/2026 a 28/04/2027.
• Light: REH nº 3.571/2026, vigente de 15/03/2026 a 14/03/2027.
• Energisa Mato Grosso: REH nº 3.581/2026, vigente de 08/04/2026 a 07/04/2027.
• Cemig: REH nº 3.589/2026, vigente de 28/05/2026 a 27/05/2027.
• Neoenergia Coelba: REH nº 3.578/2026, vigente de 22/04/2026 a 21/04/2027.
• RGE: REH nº 3.590/2026, vigente de 19/06/2026 a 18/06/2027.

ICMS por estado

O ICMS sobre a energia residencial é um degrau, não uma progressão: o consumo do mês escolhe UMA alíquota e ela vale para a conta inteira, não só para o excedente. Por isso o preço do kWh dá um salto ao cruzar o limite de uma faixa. A alíquota já inclui o adicional do fundo de combate à pobreza onde o estado o cobra e ele está em vigor.

• BA (Bahia): qualquer consumo, 20,5%. Lei 7.014/1996, art. 15, I, 'g' (redação da Lei 14.629/2023) — SEFAZ-BA
• MG (Minas Gerais): qualquer consumo, 18%. RICMS/MG 2023, Anexo I (alíquotas), Parte 1 — SEF-MG
• MT (Mato Grosso): até 100 kWh, 0%; de 101 a 150 kWh, 12%; acima de 150 kWh, 17%. Nota Informativa sobre a LC 194/2022, de 04/07/2022 — SEFAZ-MT
• PE (Pernambuco): qualquer consumo, 20,5%. Resolução de Consulta 27/2024 — SEFAZ-PE
• PR (Paraná): qualquer consumo, 19%. RICMS/PR (Decreto 5.143/2024), art. 17, IV-B — Legislação do Paraná
• RJ (Rio de Janeiro): até 50 kWh, 0%; de 51 a 300 kWh, 18%; acima de 300 kWh, 24%. Lei 2.880/1997, arts. 1º e 2º — faixas de alíquota e isenção residencial até 50 kWh (ALERJ) Energia elétrica residencial — índice da legislação (SEFAZ-RJ) LC estadual 210/2023, art. 2º — FECP (SEFAZ-RJ)
• RS (Rio Grande do Sul): até 50 kWh, 12%; acima de 50 kWh, 17%. Legislação setorial compilada — energia elétrica (Receita Estadual RS)
• SC (Santa Catarina): até 150 kWh, 12%; acima de 150 kWh, 17%. RICMS/SC, art. 26, III, 'a' — Legislação SEF-SC
• SP (São Paulo): até 90 kWh, 0%; de 91 a 200 kWh, 12%; acima de 200 kWh, 18%. RICMS/2000 (Decreto 45.490/2000), art. 52, V — alíquotas por faixa (SEFAZ-SP) RICMS/2000, Anexo I, art. 29 — isenção residencial até 90 kWh/mês (SEFAZ-SP) LC 194/2022 — energia elétrica é bem essencial; teto na alíquota modal (Planalto)

PIS/COFINS: 6,0% em todas as linhas. A alíquota efetiva é apurada por crédito e muda todo mês; na conta real vale o percentual impresso na fatura, que a calculadora aceita no lugar deste.

Cálculo por dentro $$\text{tarifa}=\frac{\text{TUSD}+\text{TE}+\text{bandeira}}{1000};\text{com impostos}=\frac{\text{tarifa}\times \text{kWh}}{1-\text{ICMS}-\text{PIS}\times (1-\text{ICMS})}$$

ICMS e PIS/COFINS incidem sobre o próprio valor final da conta, por isso dividem o valor sem impostos em vez de somar a ele. Pelo Tema 69 do STF o ICMS não entra na base do PIS/COFINS, e daí o termo PIS × (1 − ICMS). O kWh com impostos é esse valor dividido pelos kWh faturados. STF, Tema 69 (RE 574.706) — o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS

O que fica de fora

• CIP/COSIP, a contribuição de iluminação pública, que é municipal.
• Outras bandeiras: a tabela usa uma só, a de 10/2026; a calculadora troca a bandeira.
• Tarifa Social e Tarifa Branca, que mudam a tarifa de quem tem direito a elas. Lei 15.235/2025 — Tarifa Social de Energia Elétrica (Planalto)
• Geração distribuída (placas solares), cuja compensação reduz o consumo faturado.
• Multas, juros, serviços e parcelamentos da fatura.

A conta real é a que a distribuidora emite: use esta tabela para comparar, e a calculadora para estimar a sua.