PGBL ou VGBL

Para quem contribui para o INSS ou para um regime próprio, tem renda tributável acima da faixa que o redutor zera e passa a declarar no modelo completo com o PGBL. A dedução vai até 12% da renda bruta tributável do ano (Lei 9.532/1997, art. 11). Sem a contribuição oficial o PGBL não deduz nada e vira desvantagem, porque o IR do resgate continua incidindo sobre todo o valor: no exemplo desta página, quem não contribui para o INSS vê que o VGBL deixa R$ 42.250,00 a mais que o PGBL.

O VGBL não abate os aportes da base do IR, então quem declara no modelo completo e contribui para o INSS abre mão da restituição anual — no exemplo, R$ 1.749,00 por ano. Em troca, no resgate o IR incide só sobre os rendimentos, não sobre o que você aportou. Por isso ele vence para quem continuaria no desconto simplificado mesmo com o PGBL, para quem o redutor já zera o IR e para prazos curtos: no exemplo, em 5 anos, o VGBL deixa R$ 8.752,45 a mais que o PGBL.

A escolha vale para os dois planos e é feita até o primeiro resgate ou a obtenção do benefício (Lei 14.803/2024). Na regressiva, cada aporte paga IR na fonte, em definitivo, de 35% (até 2 anos aplicado) a 10% (mais de 10 anos). Na progressiva, o resgate entra na tabela anual do IR somado à sua renda do ano. No exemplo, resgatando tudo num ano com R$ 60.000 de renda tributável, a progressiva deixa o PGBL com R$ 541.097,20 e o VGBL com R$ 528.423,14 — o PGBL deixa R$ 12.674,06 a mais que o VGBL —, contra R$ 627.979,50 e R$ 591.555,44 na regressiva. Resgates grandes de uma vez e prazos longos favorecem a regressiva.

Não em IR. A partir do ano-calendário 2026, o redutor anual da Lei 15.270/2025 zera o imposto de quem tem até R$ 60.000 de rendimentos tributáveis no ano, então não sobra imposto para o PGBL abater: a economia é de R$ 0,00 por ano. Com os demais dados do exemplo, o VGBL deixa R$ 42.250,00 a mais que o PGBL, porque o PGBL continua pagando IR sobre todo o valor no resgate. Acima dessa renda o redutor diminui até sumir, e o PGBL volta a ter imposto para abater.

Depende da renda e do prazo. Com os dados do exemplo, a tabela rápida mostra a virada: em 5 anos, o VGBL deixa R$ 8.752,45 a mais que o PGBL; em 10 anos, o VGBL deixa R$ 5.734,13 a mais que o PGBL; em 15 anos, o PGBL deixa R$ 9.847,56 a mais que o VGBL. No começo, o IR do resgate do PGBL — sobre todo o valor e com as alíquotas altas dos aportes recentes — come a vantagem das restituições; com prazo longo, os aportes antigos caem para 10% e as restituições reinvestidas crescem.

No ajuste anual do ano seguinte: o que o PGBL abate da base do IR volta como restituição maior (ou imposto a pagar menor). O simulador considera que ela entra em maio, mês do primeiro lote da Receita, e é reinvestida à mesma rentabilidade, com 15% de IR sobre o ganho — no exemplo, R$ 1.749,00 por ano. Os 15% são uma simplificação: os lotes aplicados por menos de 720 dias pagam mais, e é o caso das restituições dos últimos anos antes do resgate. A restituição do último ano de aportes só chega depois do resgate e entra pelo valor nominal. Quem recebe num lote posterior ganha um pouco menos.

Porque ninguém conhece as tabelas dos próximos 20 ou 30 anos. O simulador aplica a tabela anual do ano-calendário 2026 (Lei 15.191/2025, com o redutor da Lei 15.270/2025) a todo o período, na economia de cada ano e no resgate pela tabela progressiva. Como a tabela é nominal e é corrigida de tempos em tempos, congelá-la por décadas tende a superestimar o IR progressivo do resgate; a tabela regressiva não depende dela.

No ITCMD, a herança não decide entre PGBL e VGBL: pelo STF (Tema 1.214), nenhum dos dois paga o imposto; sobra comparar o IR. Se o titular morre antes de receber a renda, o saldo vai ao beneficiário indicado na proposta; no PGBL, que é plano de previdência complementar aberta, a SUSEP informa que a reserva não entra na partilha do inventário. No VGBL, um seguro de vida com cobertura por sobrevivência (Lei 11.053/2004), a falta de beneficiário indicado segue a Lei 15.040/2024, art. 115: a reserva vai metade ao cônjuge, se houver (ou ao companheiro, se o segurado era separado, ainda que de fato), e o restante aos demais herdeiros. Nenhuma das leis citadas aqui diz se a reserva do VGBL entra no inventário.

Não há ITCMD em nenhum dos dois: o STF fixou, no Tema 1.214 (RE 1.363.013), que o imposto não incide sobre o PGBL nem sobre o VGBL repassados aos beneficiários na morte do titular, e a Lei Complementar 227/2026, art. 150, III, repete a regra para benefício de previdência complementar ou de seguro, ainda que o beneficiário seja um terceiro. O ITCMD é um imposto estadual, mas essa não incidência vem da tese do STF e da lei complementar nacional, não da lei de cada estado. Quem recebe continua pagando o IR do resgate e, se o titular não escolheu a tabela, escolhe entre a progressiva e a regressiva (Lei 11.053/2004, art. 1º, § 8º, incluído pela Lei 14.803/2024).