Licença-Maternidade

Como calcular

Uma licença-maternidade de 120 dias iniciada em 15/09/2026 termina em 12/01/2027, e uma empregada CLT com remuneração de R$ 3.000,00 recebe R$ 11.800,00 no total. A duração de 120 dias vem da Lei 8.213/1991, art. 71, e da CLT, art. 392, e a licença pode começar entre o 28º dia antes do parto e a data dele (CLT, art. 392, § 1º) — como o primeiro dia conta, o término é sempre início mais a duração menos um. O total não é o atalho salário × 4: o Decreto 3.048/1999, art. 99 manda pagar proporcionalmente aos dias de afastamento nos meses de início e término, então setembro entra com 16 dias (R$ 1.600,00), outubro, novembro e dezembro entram cheios (R$ 9.000,00) e janeiro entra com 12 dias (R$ 1.200,00). Os 180 dias existem quando a empregadora aderiu ao Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008), que prorroga a licença por mais 60 dias, e valem também para boa parte das servidoras públicas; nesse caso a mesma licença iniciada em 15/09/2026 vai até 13/03/2027 e o salário de R$ 3.000,00 soma R$ 17.900,00. O valor mensal depende de qual segurada você é: a empregada CLT e a trabalhadora avulsa recebem a remuneração integral (art. 72), sem o teto do INSS e nunca abaixo do salário mínimo (CF, art. 201, § 2º); a empregada doméstica recebe o último salário de contribuição (art. 73, I) e a contribuinte individual, MEI, facultativa ou desempregada no período de graça recebe 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição (art. 73, III), ambas entre o piso de um salário mínimo assegurado pelo caput do art. 73 e o teto do RGPS de R$ 8.475,55 — uma autônoma que contribuiu sobre R$ 10.000,00 recebe R$ 8.475,55 por mês. A segurada especial recebe R$ 1.621,00, um salário mínimo (art. 39, § único). Uma diferença decisiva é a carência: a empregada, a doméstica e a avulsa não têm nenhuma (art. 26, VI); a contribuinte individual e a facultativa precisam de 10 contribuições mensais (art. 25, III); e a segurada especial precisa comprovar 12 meses de atividade rural imediatamente anteriores ao benefício, não contribuições (art. 39, § único, expressamente ressalvado pelo art. 25, III).

Fórmula $$\begin{array}{cc}\text{fim}& =\text{início}+\text{dias}-1\\ \text{total}& =\sum _{\text{meses}}\text{renda mensal}\times {\displaystyle \frac{\min (\text{dias no mês},30)}{30}}\end{array}$$

1. Informe a data de início: o parto ou o afastamento, que pode ocorrer até 28 dias antes dele.
2. Escolha a duração: 120 dias na regra geral, 180 se a empresa aderiu ao Programa Empresa Cidadã.
3. Escolha o tipo de segurada — é ele que define a regra de cálculo da renda mensal.
4. Informe a remuneração ou a média dos salários de contribuição (a segurada especial não precisa).
5. A calculadora quebra a licença em competências mensais: os meses inteiros pagam a renda cheia e o primeiro e o último são rateados pelos dias de afastamento.
6. Leia o último dia da licença e o valor total, já com o piso e o teto legais aplicados.

Exemplo

Empregada CLT com remuneração de R$ 3.000,00, licença de 120 dias iniciada em 15/09/2026.

1. Duração: 120 dias (Lei 8.213, art. 71; CLT, art. 392).
2. Fim: 15/09/2026 + 120 − 1 = 12/01/2027 (o primeiro dia conta).
3. Renda mensal: remuneração integral, R$ 3.000,00 (art. 72).
4. Setembro: 16 dias de afastamento — R$ 3.000,00 × 16 ÷ 30 = R$ 1.600,00.
5. Outubro, novembro e dezembro: meses inteiros, R$ 3.000,00 cada.
6. Janeiro: 12 dias — R$ 3.000,00 × 12 ÷ 30 = R$ 1.200,00.
7. Total: R$ 1.600,00 + R$ 9.000,00 + R$ 1.200,00 = R$ 11.800,00.

Licença até 12/01/2027, somando R$ 11.800,00 brutos.

Erros comuns

• Somar 120 dias à data de início e usar esse dia como término: o primeiro dia conta, então o fim é início + 120 − 1.
• Multiplicar o salário por quatro: os meses de início e término são proporcionais aos dias de afastamento (Decreto 3.048, art. 99), então o total costuma ficar abaixo de quatro salários cheios.
• Achar que a licença é sempre de 180 dias — os 60 dias extras dependem da adesão da empresa ao Programa Empresa Cidadã e não alcançam quem recebe do INSS (doméstica, MEI, autônoma, facultativa e segurada especial ficam nos 120 dias).
• Esperar receber a remuneração integral sendo contribuinte individual: aí o valor é a média dos 12 últimos salários de contribuição, limitada ao teto do INSS.
• Contribuir só depois de engravidar: a contribuinte individual e a facultativa precisam de 10 contribuições (art. 25, III); a segurada especial precisa de 12 meses comprovados de atividade rural (art. 39, § único).
• Tomar o resultado por líquido: o salário-maternidade é salário de contribuição, então INSS e IRRF ainda incidem.

Glossário

Salário-maternidade

O benefício previdenciário pago durante a licença-maternidade. Para a empregada é pago pela empresa, que compensa com a Previdência; para as demais seguradas, diretamente pelo INSS.

Salário de contribuição

A base sobre a qual você recolhe INSS. Para quem recebe do INSS, é ele que define o valor do benefício — nunca abaixo de um salário mínimo nem acima do teto do RGPS.

Período de graça

O intervalo em que a pessoa mantém a qualidade de segurada mesmo sem contribuir (Lei 8.213/1991, art. 15). Dentro dele, a desempregada ainda tem direito ao salário-maternidade.

Programa Empresa Cidadã

Programa da Lei 11.770/2008 pelo qual a empresa, voluntariamente, prorroga a licença-maternidade por 60 dias e deduz o custo do imposto de renda no lucro real.