Calculadora do Mundo
esc
Filtrar por categoria
    Tema claro / escuro
    Trabalho

    Licença-Maternidade de 180 Dias

    Início da licença

    Data do parto ou do afastamento — a licença pode começar até 28 dias antes do parto (CLT, art. 392, § 1º).

    Exemplo: 15 3 1990 (dia, mês, ano)

    120 dias é a regra da CLT e da Lei 8.213; 180 exige que a empregadora tenha aderido ao Programa Empresa Cidadã.

    Define a regra de cálculo: art. 72 (empregada e avulsa) ou art. 73 e incisos (demais seguradas) da Lei 8.213.

    Piso de R$ 1.621,00 e teto do INSS de R$ 8.475,55 para quem recebe do INSS

    Empregada CLT: a remuneração integral. Doméstica: o último salário de contribuição. Individual, MEI ou facultativa: a média dos 12 últimos salários de contribuição. Segurada especial: o campo é ignorado.

    Valor total da licença
    Valor mensal
    R$ 3.000,00
    Duração da licença
    180 dias
    Último dia da licença
    13/03/2027

    Licença de 180 dias pelo Programa Empresa Cidadã: começando em 15/09/2026 termina em 13/03/2027 e, com salário de R$ 3.000,00, soma R$ 17.900,00.

    Passo a passo

    1. Duração: 180 dias a partir de 15/09/2026. Como o primeiro dia conta, a licença termina em 13/03/2027.
    2. Empregada CLT ou trabalhadora avulsa: a renda mensal do benefício é R$ 3.000,00, sem piso nem teto a aplicar (Lei 8.213, art. 72).
    3. Rateio mês a mês (Decreto 3.048, art. 99): os meses inteiros pagam a renda mensal cheia e só o primeiro e o último são proporcionais aos dias de afastamento, pelo salário-dia (÷ 30, CLT, art. 64).
    4. setembro de 2026: 16 dias de afastamento — R$ 3.000,00 × 16 ÷ 30 = R$ 1.600,00.
    5. outubro de 2026: mês inteiro dentro da licença, paga a renda mensal cheia — R$ 3.000,00.
    6. novembro de 2026: mês inteiro dentro da licença, paga a renda mensal cheia — R$ 3.000,00.
    7. dezembro de 2026: mês inteiro dentro da licença, paga a renda mensal cheia — R$ 3.000,00.
    8. janeiro de 2027: mês inteiro dentro da licença, paga a renda mensal cheia — R$ 3.000,00.
    9. fevereiro de 2027: mês inteiro dentro da licença, paga a renda mensal cheia — R$ 3.000,00.
    10. março de 2027: 13 dias de afastamento — R$ 3.000,00 × 13 ÷ 30 = R$ 1.300,00.
    11. Valor total da licença: a soma das 7 competências = R$ 17.900,00 bruto — o salário-maternidade é salário de contribuição, então INSS e IRRF ainda incidem.

    Próximo passo

    Como calcular

    Uma licença-maternidade de 180 dias iniciada em 15/09/2026 termina em 13/03/2027 e rende R$ 17.900,00 a uma empregada CLT com remuneração de R$ 3.000,00 — quase seis meses de salário, contra os quatro da regra geral. O total não bate exatamente seis salários porque o Decreto 3.048/1999, art. 99 rateia os meses de início e término pelos dias de afastamento: setembro entra com 16 dias (R$ 1.600,00), de outubro a fevereiro os cinco meses entram cheios (R$ 15.000,00) e março entra com 13 dias (R$ 1.300,00). Os 180 dias não são um direito automático de toda trabalhadora: são os 120 dias da Lei 8.213/1991 (art. 71) mais a prorrogação de 60 dias do Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008, art. 1º, I), que só existe se a empregadora for pessoa jurídica tributada pelo lucro real e tiver aderido ao programa. A prorrogação precisa ser requerida até o final do primeiro mês após o parto (art. 1º, § 1º, I) e é usufruída imediatamente após os 120 dias, sem intervalo. Durante os 60 dias adicionais a remuneração é integral (art. 3º, I), mas a empregada não pode exercer nenhuma atividade remunerada e a criança deve ser mantida sob os seus cuidados (art. 4º, na redação da Lei 13.257/2016) — descumprida a condição, perde-se o direito à prorrogação. Servidoras públicas federais e de vários estados e municípios também têm 180 dias, por decreto ou lei local que institui o programa previsto no art. 2º da mesma lei. Vale checar antes de contar com a data: quem trabalha em empresa do Simples Nacional ou do lucro presumido normalmente tem 120 dias, porque o incentivo fiscal do art. 5º só alcança o lucro real.

    1. Confirme com o RH que a empresa aderiu ao Programa Empresa Cidadã — sem adesão, a licença é de 120 dias.
    2. Requeira a prorrogação até o final do primeiro mês após o parto.
    3. Informe a data de início da licença (o parto ou o afastamento, até 28 dias antes).
    4. Informe a remuneração mensal integral.
    5. Leia a data de término e o valor total dos seis meses.

    Exemplo

    Empregada CLT com remuneração de R$ 3.000,00, licença de 180 dias iniciada em 15/09/2026.

    1. Duração: 120 dias da Lei 8.213 + 60 dias da Lei 11.770 = 180 dias.
    2. Fim: 15/09/2026 + 180 − 1 = 13/03/2027 (o primeiro dia conta).
    3. Renda mensal: remuneração integral, R$ 3.000,00.
    4. Setembro: 16 dias — R$ 3.000,00 × 16 ÷ 30 = R$ 1.600,00.
    5. De outubro a fevereiro: cinco meses inteiros, R$ 15.000,00.
    6. Março: 13 dias — R$ 3.000,00 × 13 ÷ 30 = R$ 1.300,00.
    7. Total: R$ 1.600,00 + R$ 15.000,00 + R$ 1.300,00 = R$ 17.900,00.

    Licença até 13/03/2027, somando R$ 17.900,00.

    Erros comuns

    • Contar com 180 dias antes de confirmar a adesão da empresa ao Programa Empresa Cidadã.
    • Perder o prazo do pedido: a prorrogação precisa ser requerida até o final do primeiro mês após o parto.
    • Trabalhar durante a prorrogação — qualquer atividade remunerada faz perder os 60 dias extras.
    • Esperar 180 dias sendo doméstica, MEI, autônoma, facultativa ou segurada especial: a Empresa Cidadã prorroga a licença de quem é EMPREGADA de empresa aderente; quem recebe do INSS fica nos 120 dias do art. 71 da Lei 8.213.

    Como funciona o cálculo

    Fontes e revisão

    Revisado por Equipe Calculadora do Mundo.

    Fontes

    Estimativa para fins informativos; não substitui orientação contábil ou jurídica.

    Perguntas frequentes

    Toda empresa é obrigada a dar 180 dias de licença-maternidade?

    Não. A obrigação legal é de 120 dias (Lei 8.213/1991, art. 71, e CLT, art. 392). Os 60 dias adicionais vêm do Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008), que é uma adesão VOLUNTÁRIA da empresa, incentivada pela dedução do imposto de renda prevista no art. 5º — dedução que só está disponível para a pessoa jurídica tributada com base no lucro real. Empresas do Simples Nacional e do lucro presumido podem conceder os 180 dias, mas sem o incentivo fiscal.

    Quem paga os 60 dias a mais?

    A empresa. Os 120 dias iniciais são salário-maternidade custeado pela Previdência Social; a prorrogação é paga pela empregadora, que a deduz do imposto devido no lucro real (Lei 11.770/2008, art. 5º). Durante os 60 dias adicionais a empregada tem direito à remuneração integral, nos mesmos moldes do período custeado pelo INSS (art. 3º, I).

    Posso trabalhar ou fazer um freelance durante os 60 dias extras?

    Não. O art. 4º da Lei 11.770/2008 é expresso: no período de prorrogação a empregada não pode exercer nenhuma atividade remunerada, e a criança deve ser mantida sob os seus cuidados. O parágrafo único prevê a consequência — o descumprimento faz perder o direito à prorrogação.

    A licença de 180 dias pode ser dividida com o pai?

    Parte dela, sim. O art. 1º, § 3º da Lei 11.770/2008 (incluído pela Lei 14.457/2022) permite que a prorrogação de 60 dias seja COMPARTILHADA entre a empregada e o empregado, desde que ambos trabalhem em pessoa jurídica aderente ao programa e a decisão seja tomada em conjunto. O empregado só usufrui depois do término da licença-maternidade e precisa requerer com 30 dias de antecedência (§ 4º).

    A empresa pode trocar os 60 dias por meio expediente?

    Pode, se houver acordo individual. O art. 1º-A da Lei 11.770/2008 (incluído pela Lei 14.457/2022) autoriza a empresa participante a substituir a prorrogação por redução da jornada em 50% durante 120 dias, com pagamento integral do salário nesse período e acordo individual firmado com a empregada.

    MEI, autônoma ou empregada doméstica podem ter 180 dias?

    Não por esta via. O Programa Empresa Cidadã prorroga a licença-maternidade da EMPREGADA de pessoa jurídica que aderiu ao programa (Lei 11.770/2008, art. 1º, I e § 1º, I), com o custo deduzido pela empresa no lucro real (art. 5º). Quem recebe o salário-maternidade diretamente do INSS — doméstica, contribuinte individual, MEI, facultativa e segurada especial — fica com os 120 dias do art. 71 da Lei 8.213/1991. Por isso esta calculadora recusa a combinação de 180 dias com essas seguradas em vez de exibir um total 50% maior que o devido.

    Outros casos desta calculadora

    Calculadoras relacionadas

    Calculadora de Salário Líquido CLT (2026) Calcule o salário líquido descontando INSS e IRRF do salário bruto pelas tabelas progressivas de 2026. Calculadora de Férias CLT + 1/3 (2026) Calcule o valor das férias proporcionais ou integrais com o terço constitucional, líquido de INSS e IRRF de 2026. Calculadora de 13º Salário (2026) Calcule o 13º salário proporcional aos meses trabalhados, bruto e líquido, com desconto de INSS e IRRF de 2026. Calculadora Gestacional (IG e DPP) Descubra as semanas de gestação e a data provável do parto (DPP) pela data da última menstruação, usando a regra de Naegele. Calculadora de Data do Parto (DPP e janela de termo) Descubra a data provável do nascimento (DPP) e a janela de parto a termo (37 a 42 semanas) pela DUM ou pela data da concepção.