Salário-Maternidade de MEI e Autônoma

Como calcular

Quem contribui como MEI sobre um salário mínimo recebe R$ 1.621,00 por mês de salário-maternidade, o que soma R$ 6.375,93 nos 120 dias começados em 15/09/2026 — não são quatro parcelas cheias, porque o mês de início e o de término entram proporcionais aos dias de afastamento (Decreto 3.048/1999, art. 99). O valor da contribuinte individual, da MEI, da segurada facultativa e da desempregada que ainda mantém a qualidade de segurada é 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em período não superior a 15 meses (Lei 8.213/1991, art. 73, III, e § único). Essa média nunca cai abaixo de um salário mínimo — o caput do art. 73 assegura esse piso — nem passa do teto do RGPS, que em 2026 é R$ 8.475,55: uma autônoma que contribuiu sobre R$ 10.000,00 recebe R$ 8.475,55 por mês, não R$ 10.000,00. A diferença que mais pega de surpresa é a carência: a empregada, a doméstica e a avulsa não têm nenhuma (art. 26, VI), mas a contribuinte individual e a facultativa precisam de 10 contribuições mensais (art. 25, III) — reduzidas proporcionalmente aos meses de antecipação em caso de parto antecipado (art. 25, § único). Quem começou a contribuir com a gravidez já em curso costuma não alcançar as 10 contribuições até o parto. A segurada especial rural segue outra regra: o próprio art. 25, III ressalva o parágrafo único do art. 39, que pede a comprovação de 12 meses de atividade rural imediatamente anteriores ao início do benefício, e não contribuições. O benefício é pago diretamente pelo INSS e requerido pelo Meu INSS, com prazo de até 5 anos após o parto, a adoção ou o aborto não criminoso; desde a Lei 15.415/2026, o pedido tem de ser decidido em até 30 dias, sob pena de concessão provisória automática.

1. Confira no CNIS (Meu INSS) os seus 12 últimos salários de contribuição.
2. Some os 12 valores e divida por 12 — essa é a sua média.
3. Confirme que você já tem 10 contribuições mensais (carência do art. 25, III).
4. Informe a média no campo de remuneração; o piso de um salário mínimo e o teto do INSS são aplicados automaticamente.
5. Leia o valor mensal e o total dos 120 dias — os meses de início e de término entram proporcionais.

Exemplo

MEI que contribui sobre um salário mínimo, licença de 120 dias desde 15/09/2026.

1. Média dos 12 últimos salários de contribuição: R$ 1.621,00 (o MEI contribui sobre o salário mínimo).
2. Piso do art. 73, caput: um salário mínimo — a média está exatamente nele.
3. Renda mensal: R$ 1.621,00.
4. Setembro: 16 dias de afastamento — R$ 1.621,00 × 16 ÷ 30 = R$ 864,53.
5. Outubro, novembro e dezembro: meses inteiros, R$ 4.863,00.
6. Janeiro: 12 dias — R$ 1.621,00 × 12 ÷ 30 = R$ 648,40.
7. Total: R$ 864,53 + R$ 4.863,00 + R$ 648,40 = R$ 6.375,93.

R$ 1.621,00 por mês, R$ 6.375,93 nos 120 dias.

Erros comuns

• Começar a contribuir depois de engravidar e não alcançar as 10 contribuições da carência.
• Esperar receber sobre o faturamento da empresa: a base é o salário de contribuição declarado ao INSS, não a receita.
• Contar com mais que o teto do INSS: contribuições acima de R$ 8.475,55 não elevam o benefício.
• Contar com 180 dias: a prorrogação da Empresa Cidadã é da empregada de empresa aderente, e quem recebe do INSS fica nos 120 dias do art. 71.

Como funciona o cálculo →