Multa de 40% do FGTS: como calcular e quando sacar
Multa do FGTS é 40% na demissão sem justa causa, 20% no acordo e 0% no pedido, paga pelo empregador por cima do saldo. Veja o cálculo e quando você pode sacar.
Abrir a Calculadora de FGTS e Multa de 40% (2026) e calcular com os seus números A multa do FGTS é um valor que o empregador paga por cima do seu saldo quando a saída é sem justa causa: 40% sobre tudo o que foi depositado naquele contrato. No acordo (art. 484-A da CLT) ela cai para 20%, e no pedido de demissão ou na justa causa não há multa nenhuma. A confusão mais comum é achar que a multa sai do saldo; ela é dinheiro pago a mais.
O FGTS tem duas camadas que costumam ser misturadas. Uma é o depósito mensal de 8% que a empresa faz na sua conta, mês a mês, durante o contrato. A outra é a multa rescisória, que só aparece no fim e só em certos tipos de saída.
O que é o depósito mensal de FGTS
Todo mês o empregador deposita 8% do seu salário bruto numa conta vinculada na Caixa, em seu nome. Esse valor não é descontado do seu salário: é um custo a mais que a empresa paga. No contrato de aprendiz, a alíquota é de 2% em vez de 8%.
Sobre um salário de R$ 2.000, por exemplo, o depósito é 2.000 × 8% = R$ 160 por mês, ou R$ 1.920 no ano. Esse dinheiro vai se acumulando com rendimento, e é ele que forma o saldo que você vê no aplicativo do FGTS.
Quanto vale a multa em cada tipo de saída
A multa incide sobre o saldo, com um percentual que depende de quem terminou o contrato e como:
- Demissão sem justa causa: 40% sobre o saldo. É o caso em que o trabalhador recebe mais.
- Acordo (art. 484-A da CLT): 20% sobre o saldo, a metade. Criado pela reforma trabalhista de 2017.
- Pedido de demissão ou justa causa: 0%. Não há multa, e o saldo também não é liberado para saque pela rescisão.
A calculadora aplica esses três percentuais e mostra o total que fica na sua conta: o saldo acumulado mais a multa, quando houver.
A multa é paga sobre o quê, exatamente
A multa incide sobre todo o histórico de depósitos daquele vínculo, com os rendimentos, e não só sobre o último ano. Pela regra da Caixa, a base inclui os depósitos mensais de 8%, os incidentes sobre 13º e aviso prévio, e a correção acumulada.
A multa é calculada mesmo sobre valores que você já sacou ao longo do contrato. Se você usou o saque-aniversário ou um saque emergencial antes, esses retiros não reduzem a base, porque ela olha o quanto foi depositado, não o saldo que sobrou. Por isso a multa pode vir maior do que o número que aparece hoje no app.
Multa de 40% sobre R$ 10.000 de saldo: o cálculo passo a passo
Salário de R$ 2.000, saldo de FGTS de R$ 10.000, demissão sem justa causa.
- Depósito mensal: 2.000 × 8% = R$ 160,00.
- Depósito anual: 160 × 12 = R$ 1.920,00.
- Multa de 40%: 10.000 × 40% = R$ 4.000,00.
- Total na conta (saldo + multa): 10.000 + 4.000 = R$ 14.000,00.
No mesmo saldo, se a saída fosse por acordo, a multa cairia para 10.000 × 20% = R$ 2.000, e o total seria R$ 12.000. No pedido de demissão, a multa é zero e o saldo nem é liberado pela rescisão. Rode os seus números na calculadora de FGTS e multa rescisória.
O saque-aniversário muda o jogo
Quem optou pelo saque-aniversário (a modalidade que libera uma fatia do FGTS todo ano, no mês do seu aniversário) abre mão do saque-rescisão. Na prática, se você for demitido sem justa causa, recebe a multa de 40% normalmente, mas o saldo principal da conta fica bloqueado, liberado só por outras hipóteses de saque, não pela demissão.
Voltar para o saque-rescisão tem carência de 25 meses. Se você for demitido nesse intervalo, a regra do aniversário continua valendo e o saldo segue bloqueado. Foi por causa desse aperto que o governo editou a MP 1.331/2025, que liberou os saldos retidos de quem foi demitido sem justa causa entre 2020 e 2025 e tinha aderido ao saque-aniversário, com pagamento escalonado até fevereiro de 2026. A multa de 40% nunca esteve bloqueada; o que ficava preso era o saldo.
Três erros que distorcem a conta da multa do FGTS
- Achar que a multa de 40% sai do saldo. Ela é paga pelo empregador a mais, na sua conta vinculada: você recebe o saldo acumulado e, por cima, a multa.
- Esperar saque e multa no pedido de demissão ou na justa causa. Nesses casos não há multa, e a rescisão não libera o saque do saldo.
- Confundir o saldo de FGTS com o salário. A multa incide sobre o saldo acumulado da conta; o salário entra só no cálculo do depósito mensal (os 8%).
O que faz a multa e o depósito do FGTS mudarem
Três variáveis movem o resultado:
- Tipo de rescisão: a multa salta entre 40%, 20% e 0%, mexendo direto no total a sacar.
- Saldo de FGTS: como a multa é um percentual fixo, ela cresce na mesma proporção do saldo.
- Alíquota do depósito: de 8% para 2% (contrato de aprendiz), o depósito mensal cai para um quarto.
A empresa tem o mesmo prazo da rescisão para recolher tudo: as verbas e a multa do FGTS devem estar disponíveis em até 10 dias corridos do fim do contrato. A multa cai na conta vinculada da Caixa, e você a saca junto com o saldo (quando a modalidade permite). Do lado de quem contrata, esses 8% mais a multa entram no custo de manter um funcionário CLT.
Perguntas frequentes
A multa de 40% é descontada do meu saldo? Não. É um valor pago pelo empregador por cima do saldo já depositado. Você recebe o saldo acumulado mais a multa. A calculadora mostra esse total no campo “Saldo + multa”.
Quanto entra de FGTS por mês? 8% do salário bruto na maioria dos contratos, depositados pela empresa, sem desconto no seu salário. No contrato de aprendiz a alíquota é de 2%.
A multa conta o FGTS que já saquei antes? Sim. A base é todo o histórico de depósitos do vínculo, mesmo a parte já sacada via saque-aniversário ou emergencial.
Por que meu saldo ficou bloqueado mesmo com demissão sem justa causa? Provavelmente porque você optou pelo saque-aniversário. Nessa modalidade, a demissão libera só a multa; o saldo principal fica retido até uma nova hipótese de saque. A MP 1.331/2025 liberou saldos retidos de demitidos entre 2020 e 2025.
Tenho direito ao seguro-desemprego junto com a multa? Na demissão sem justa causa, sim, são benefícios distintos. No acordo, você recebe a multa de 20% mas perde o seguro-desemprego. Veja as parcelas e o valor na calculadora do seguro-desemprego.
